Governo mantém decreto de dermacarções de quilombos

O governo afirmou, em seminário na Câmara, que continuará com o decreto presidencial que regulamenta a demarcação e a titulação de terras dos quilombolas. O decreto 4887, publicado em 2003, é considerado pelo movimento negro como um marco na regularização dos remanescentes de quilombos, mas é alvo de ações na Justiça e no Congresso. O consultor da Advocacia-Geral da União (AGU) Ronaldo Jorge Vieira Junior descartou qualquer mudança no decreto, mas admitiu a revisão da Instrução Normativa do Incra 20/05, que estipula os procedimentos da titulação de terras quilombolas.

O consultor da AGU observou que as normas apresentam contradições com o texto do decreto 4887. “Algumas dessas contradições esgarçam e tensionam a política do governo de demarcar as terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos”, disse. As sugestões de mudanças na instrução normativa foram discutidas com as comunidades quilombolas e serão levadas ao presidente Lula.

Burocratização
As novas regras podem exigir mais estudos e procedimentos mais rigorosos para titulação, abrindo maior espaço para contestações de terceiros. Por isso, o advogado e assessor do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Girolamo Domenico Treccani manifestou a preocupação de que o processo se burocratize ainda mais, diminuindo o ritmo da titulação de terras.

Treccani sugeriu que, na revisão da instrução normativa do Incra, sejam adotados projetos para desenvolvimento das comunidades de quilombolas, como o apoio financeiro à produção agrícola e qualificação de técnicos. Ele criticou a execução do programa Brasil Quilombola, que estaria muito aquém das metas. O advogado citou o exemplo do Pará, seu estado, que tem o maior número de terras tituladas do País. Segundo ele, várias comunidades ainda não teriam visto os efeitos desse programa, que adota políticas públicas de cidadania, saúde, educação e infra-estrutura.

fonte: Câmara dos Deputados

O Brasil e suas comunidades

As comunidades remanescentes de quilombo no Brasil, já tomam conta de mais de 24 estados, dentre eles: Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Para ser considerada uma comunidade remanescente de quilombo, o governo deve autorizar com base em critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra, relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.   Na Bahia, os pesquisadores indicam a existência de 300 a 500 comunidades quilombolas. Quatro dessas comunidades contavam com suas terras tituladas (ou ao menos parcialmente tituladas) pelo governo federal ou estadual: Barra, Bananal e Riacho das Pedras; Parateca e Pau D’Arco; Rio das Rãs; Mangal e Barro Vermelho. A história de grande parte dos quilombos na Bahia é marcada por disputas e conflitos com os grandes proprietários e grileiros.     Já o Estado do Maranhão é um dos cinco no Brasil cuja constituição reconhece às comunidades quilombolas o direito à propriedade da terra. O estado possui cerca de 530 comunidades espalhadas em 134 municípios. Até outubro de 2007, 20 comunidades quilombolas maranhenses haviam conquistado o título de propriedade de suas terra.   Contudo o governo continua certificando comunidades que tenha a verdadeira caracteristica de remanescentes de quilombo. No dia 11 de abril foram certificadas mais nove comunidades remanescentes de quilombo. Maranhão · Comunidade de São Miguel – Rosário · Comunidade Povoado Pedreiras – Santa Rita · Comunidade de Papagaio – Icatu Alagoas · Comunidade de Gameleiro – Olho D’Água das Flores Bahia · Comunidade de Pimenteira – Camamu · Comunidade de Barreirinho – Barro Alto/BA Minas Gerais · Comunidade de BuraquinhosChapada Gaúcha Paraíba · Comunidade de Cruz da Menina – Dona Inês Pernambuco · Comunidade de Serrote – Santa Maria da Boa Vista

Zumbi dos Palmares

 Um Símbolo de Resistência

“Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmares.” Essa frase foi dita pelo governador de Pernambuco Caetano de Melo e Castro, o mesmo que mandou matar Zumbi dos Palmares. Considerado pela população brasileira o símbolo de resistência da escravidão no Brasil.

 Zumbi nasceu livre, porém foi capturado e entregue a um padre que o batizou com o nome de Francisco, porém ao completar 15 anos, voltou para o quilombo de palmares. O Quilombo dos Palmares localizava-se na serra da Barriga (atual região de União dos Palmares, Alagoas) era uma comunidade auto-sustentável, um reino (ou república na visão de alguns) formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas brasileiras. Foi o mais simbólico dos quilombos formados no período colonial, tendo resistido por mais de um século, o seu mito transformando-se em moderno símbolo brasileiro da resistência do africano à escravatura.

Na época da invasão holandesa no Brasil registrou-se um crescimento da população em Palmares. Embora não se possa precisar o número de habitantes no quilombo, historiadores estimam que, em 1670, o quilombo alcançou cerca de trinta mil pessoas que passou a formar diversos núcleos de povoamento (mocambos): Macaco, Subupira, Zumbi, Tabocas.

Essa população sobrevivia graças à caça, à pesca, à coleta de frutas e à agricultura. Para completar a subsistência, praticava o artesanato. Os excedentes eram comercializados com as populações vizinhas, de tal forma que colonos chegavam a alugar terras para plantio e a trocar alimentos por munição com os quilombolas.

Após desafiar a liderança de seu tio Ganga Zumba no quilombo, Zumbi se tornou o líder, e depois de 15 anos a frente do quilombo foi traído e morto, com 40 anos, no dia 20 de novembro de 1964. Essa data hoje é considerada o dia da consciência negra no Brasil.

 

Comunidade quilombola é obrigada a conviver com lixão

O lixão da cidade de Olhos D´Águas das Flores, Alagoas, vai continuar prejudicando a comunidade remanescente de quilombo de Gameleiro, como faz há seis anos. No domingo (23), a comunidade recebeu a notícia de que o juiz do município concedeu liminar em favor da prefeitura para o lixão continuar nas terras ocupadas pelos quilombolas de Gameleiro.
Gameleiro foi certificada como comunidade remanescente de quilombo nesta terça-feira (25) pela Fundação Cultural Palmares. Lá vivem cerca de 60 famílias, que se sustentam pela agricultura familiar, pela casa de farinha e pelo artesanato. “O lixo está destruindo a comunidade. Quando chove, ele desce como cachoeira e invade as casas”, conta a gerente afro-quilombola da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos do governo de Alagoas, Elis Lopes. Desde outubro do ano passado, a comunidade de Gameleiro reclama de sua situação no Ministério Público Federal.
Fonte: Fundação Palmares

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