O consultor da AGU observou que as normas apresentam contradições com o texto do decreto 4887. “Algumas dessas contradições esgarçam e tensionam a política do governo de demarcar as terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos”, disse. As sugestões de mudanças na instrução normativa foram discutidas com as comunidades quilombolas e serão levadas ao presidente Lula.

Burocratização
As novas regras podem exigir mais estudos e procedimentos mais rigorosos para titulação, abrindo maior espaço para contestações de terceiros. Por isso, o advogado e assessor do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Girolamo Domenico Treccani manifestou a preocupação de que o processo se burocratize ainda mais, diminuindo o ritmo da titulação de terras.

Treccani sugeriu que, na revisão da instrução normativa do Incra, sejam adotados projetos para desenvolvimento das comunidades de quilombolas, como o apoio financeiro à produção agrícola e qualificação de técnicos. Ele criticou a execução do programa Brasil Quilombola, que estaria muito aquém das metas. O advogado citou o exemplo do Pará, seu estado, que tem o maior número de terras tituladas do País. Segundo ele, várias comunidades ainda não teriam visto os efeitos desse programa, que adota políticas públicas de cidadania, saúde, educação e infra-estrutura.

fonte: Câmara dos Deputados

“Determinei que pusessem sua cabeça em um poste no lugar mais público desta praça, para satisfazer os ofendidos e justamente queixosos e atemorizar os negros que supersticiosamente julgavam Zumbi um imortal, para que entendessem que esta empresa acabava de todo com os Palmares.” Essa frase foi dita pelo governador de Pernambuco Caetano de Melo e Castro, o mesmo que mandou matar Zumbi dos Palmares. Considerado pela população brasileira o símbolo de resistência da escravidão no Brasil.

 Zumbi nasceu livre, porém foi capturado e entregue a um padre que o batizou com o nome de Francisco, porém ao completar 15 anos, voltou para o quilombo de palmares. O Quilombo dos Palmares localizava-se na serra da Barriga (atual região de União dos Palmares, Alagoas) era uma comunidade auto-sustentável, um reino (ou república na visão de alguns) formado por escravos negros que haviam escapado das fazendas brasileiras. Foi o mais simbólico dos quilombos formados no período colonial, tendo resistido por mais de um século, o seu mito transformando-se em moderno símbolo brasileiro da resistência do africano à escravatura.

Na época da invasão holandesa no Brasil registrou-se um crescimento da população em Palmares. Embora não se possa precisar o número de habitantes no quilombo, historiadores estimam que, em 1670, o quilombo alcançou cerca de trinta mil pessoas que passou a formar diversos núcleos de povoamento (mocambos): Macaco, Subupira, Zumbi, Tabocas.

Essa população sobrevivia graças à caça, à pesca, à coleta de frutas e à agricultura. Para completar a subsistência, praticava o artesanato. Os excedentes eram comercializados com as populações vizinhas, de tal forma que colonos chegavam a alugar terras para plantio e a trocar alimentos por munição com os quilombolas.

Após desafiar a liderança de seu tio Ganga Zumba no quilombo, Zumbi se tornou o líder, e depois de 15 anos a frente do quilombo foi traído e morto, com 40 anos, no dia 20 de novembro de 1964. Essa data hoje é considerada o dia da consciência negra no Brasil.